1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da aplicação Odonto Norte Clínica Odontológica, disponibilizada por INDIARA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com suas disposições, observadas as exigências legais aplicáveis à sua aceitação. Caso não concorde, deverá deixar de utilizar os serviços.
2. Identificação do prestador
3. Descrição dos serviços
A aplicação oferece funcionalidades de software destinadas a troca de mensagens com WhatsApp mediante Api Oficial da Meta. Conforme os recursos efetivamente disponibilizados, poderá permitir o gerenciamento de informações, integração com plataformas externas, processamento de comunicações, acompanhamento de operações e ferramentas administrativas ou de automação.
As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, as permissões concedidas, a configuração do ambiente e as limitações técnicas dos serviços integrados.
4. Cadastro e responsabilidade pela conta
Quando o cadastro for exigido, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Será responsável por proteger suas credenciais, manter a confidencialidade das senhas e comunicar suspeitas de uso não autorizado.
O responsável pela aplicação poderá adotar medidas de verificação de identidade e segurança quando necessárias e proporcionais à natureza do serviço.
5. Uso permitido
O usuário compromete-se a utilizar a aplicação de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. É proibido:
- Utilizar os serviços para fraudes, atividades ilícitas ou violações de direitos;
- Enviar mensagens não autorizadas, fraudulentas, abusivas ou ilegais;
- Violar direitos de privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
- Tentar acessar contas, áreas ou sistemas sem autorização;
- Introduzir códigos maliciosos ou comprometer a segurança e a disponibilidade da aplicação;
- Distribuir conteúdo ilegal ou realizar atividades proibidas pelas plataformas integradas;
- Contornar mecanismos de segurança, limites técnicos ou restrições de uso.
O usuário será responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas a outras partes pela legislação.
6. Integrações com serviços de terceiros
A aplicação poderá integrar-se a plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook, além de outros serviços externos. O uso dessas integrações poderá exigir autorização de acesso, concessão de permissões, configuração de contas e aceitação dos termos dos respectivos fornecedores.
O usuário compromete-se a possuir autorização adequada para conectar contas, respeitar as políticas das plataformas, obter as autorizações e bases legais necessárias para tratar dados pessoais e enviar comunicações, e observar as regras aplicáveis a mensagens, limites e mecanismos de cancelamento de recebimento (opt-out), quando exigidos.
As integrações dependem dos serviços, APIs, permissões e políticas dos fornecedores. O responsável pela aplicação não controla integralmente esses serviços nem garante disponibilidade contínua de funcionalidades dependentes deles.
7. Disponibilidade e manutenção
Serão envidados esforços razoáveis para manter os serviços operacionais e seguros. Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, incidentes de segurança ou indisponibilidade de fornecedores externos.
Quando possível e adequado, manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente. Não se garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros, ressalvadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
8. Planos, preços e pagamentos
Quando houver funcionalidades pagas, os preços, condições de contratação, recursos incluídos, ciclos de cobrança e regras de cancelamento serão apresentados antes da contratação. Alterações de preços ou condições observarão o contrato aplicável e a legislação vigente.
Quando a contratação estiver sujeita à legislação de proteção do consumidor, serão respeitados os direitos legalmente assegurados, inclusive os relativos à informação, ao arrependimento quando aplicável e ao reembolso. Esta seção aplica-se somente às funcionalidades que envolvam cobrança.
9. Propriedade intelectual
A aplicação, seu código, identidade visual, elementos gráficos, textos e demais componentes protegidos pertencem ao respectivo titular ou são utilizados mediante autorização ou licença. Estes Termos não transferem sua titularidade ao usuário.
O usuário recebe autorização de utilização apenas na medida necessária para acessar as funcionalidades disponibilizadas. Os dados e conteúdos fornecidos permanecem sujeitos aos direitos que o usuário ou terceiros legitimamente detenham; o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para fornecê-los à aplicação.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à aplicação será realizado conforme a Política de Privacidade, disponível em www.ricardison.dev.br/politica-de-privacidade.html.
O usuário deverá observar a legislação aplicável ao fornecer dados pessoais de terceiros ou utilizar funcionalidades que processem informações de outras pessoas.
11. Suspensão e encerramento do acesso
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado nas hipóteses permitidas pela legislação e pelo contrato aplicável, incluindo violação destes Termos, uso fraudulento ou ilícito, risco relevante à segurança, exigência legal ou encerramento do serviço.
Sempre que razoável e juridicamente possível, o usuário será informado sobre a medida e poderá apresentar esclarecimentos ou regularizar a situação. O encerramento não afasta obrigações pendentes nem elimina automaticamente dados cuja conservação seja exigida ou permitida por lei.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o responsável pela aplicação não será responsável por falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, indisponibilidades de plataformas externas ou uso da aplicação em desacordo com estes Termos.
Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo direitos legalmente assegurados aos consumidores e titulares de dados pessoais. O usuário deverá adotar medidas razoáveis para proteger credenciais e revisar as autorizações concedidas às integrações.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente ficará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização. Quando necessário, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação ou obtida nova aceitação.
14. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira. Eventuais controvérsias poderão ser tratadas inicialmente por comunicação entre as partes, sem prejuízo do direito de recorrer aos meios administrativos ou judiciais cabíveis.
Serão respeitadas as regras legais de competência territorial, inclusive aquelas destinadas à proteção dos consumidores.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações sobre estes Termos, utilize os canais abaixo.
Ao utilizar os serviços, o usuário declara estar ciente destes Termos, observadas as exigências legais aplicáveis à sua aceitação.